Ata de Adesão SRP

RELATÓRIO - 2026

Inexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços (SRP)

CÂMARA MUNICIPAL DE HULHA NEGRA/RS

Em atendimento às exigências do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), especialmente quanto à obrigatoriedade de divulgação, na íntegra, das Atas de Adesão ao Sistema de Registro de Preços (SRP), a Câmara Municipal de Vereadores de Hulha Negra/RS vem prestar os seguintes esclarecimentos:

Após verificação dos registros administrativos, procedimentos licitatórios, contratos e demais documentos pertinentes, constata-se que não houve até a presente data, no EXERCÍCIO DE 2026, qualquer adesão a Atas de Registro de Preços (SRP) por parte do Poder Legislativo Municipal.

Dessa forma, inexiste documentação referente a atas de adesão SRP a ser divulgada, razão pela qual não constam publicações nesse sentido nos meios oficiais de transparência da Câmara Municipal.

Ressalta-se que, caso venha a ocorrer adesão futura ao Sistema de Registro de Preços, as respectivas atas serão devidamente publicadas na íntegra, em estrita observância aos princípios da publicidade e da transparência administrativa.

Hulha Negra/RS, 02 de março de 2026.