CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE HULHA NEGRA
A Câmara Municipal de Hulha Negra é o órgão do Poder Legislativo responsável pela elaboração de leis, com foco no bem-estar da população e na organização social do município.
Composta por nove vereadores, eleitos diretamente pelo povo para mandatos de quatro anos, a Câmara exerce um papel essencial na vida da comunidade. Embora não execute obras e serviços públicos — atribuição do Poder Executivo — nem julgue infrações — competência do Poder Judiciário —, cabe ao Legislativo legislar e, principalmente, fiscalizar os atos do Executivo, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das leis.
PRESIDÊNCIA – ANO 2026
Volnei Manfron – Presidente
O Presidente da Câmara é o representante do Poder Legislativo municipal, responsável por conduzir os trabalhos legislativos, manter a ordem e representar institucionalmente a Casa.
Suas atribuições, definidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno, abrangem funções legislativas, administrativas e de representação, entre as quais se destacam:
- Conduzir as sessões plenárias, abrindo, suspendendo e encerrando os trabalhos;
- Garantir o cumprimento do Regimento Interno;
- Organizar a pauta e anunciar matérias e votações;
- Encaminhar projetos aprovados ao Executivo;
- Promulgar leis, decretos legislativos e resoluções;
- Administrar a Câmara, autorizando despesas e supervisionando serviços;
- Representar a Câmara judicial e extrajudicialmente;
- Executar as deliberações do Plenário.
Em caso de ausência ou impedimento superior a 15 dias, o Vice-Presidente assume automaticamente a Presidência.
MESA DIRETORA – ANO 2026
A Mesa Diretora é o órgão responsável pela condução administrativa e legislativa da Câmara Municipal.
Composição:
- Volnei Manfron – Presidente
- Dalvir Zorzi – Vice-Presidente
- Fernanda Hartwig Baier – 1ª Secretária
- Josias Vidarte – 2º Secretário
Compete à Mesa Diretora:
- Administrar a Câmara Municipal;
- Organizar os serviços administrativos;
- Propor a criação de cargos e a fixação de remunerações;
- Promulgar emendas, decretos legislativos e resoluções;
- Dar publicidade aos atos oficiais;
- Encaminhar relatórios ao Tribunal de Contas;
- Designar vereadores para representações oficiais.
A Mesa reúne-se periodicamente para deliberar sobre assuntos administrativos e institucionais.
VEREADORES
Composição:
- Dalvir Zorzi
- Diego Garcia Rodrigues
- Fernanda Hartwig Baier
- Hugo Trench Teixeira Garcia
- Jorge Antônio Moreira Coelho
- Josias dos Santos Vidarte
- Luciane Bandeira Piegas
- Luis Gustavo Nunes Dias
- Volnei Manfron
Os vereadores são responsáveis por propor, discutir e votar leis municipais, além de indicar melhorias e fiscalizar a administração pública, especialmente quanto ao uso dos recursos públicos.
COMPETÊNCIAS DOS VEREADORES
- Participar das discussões e votações em Plenário;
- Apresentar projetos e proposições;
- Integrar comissões;
- Concorrer a cargos da Mesa Diretora;
- Contribuir para a organização e eficiência dos trabalhos legislativos.
DEVERES DOS VEREADORES
- Comparecer às sessões;
- Exercer com responsabilidade os cargos assumidos;
- Votar as matérias em pauta;
- Manter postura ética e respeitosa.
O descumprimento das normas pode resultar em sanções, como advertência, cassação da palavra ou afastamento do Plenário.
COMISSÕES PARLAMENTARES
As Comissões são órgãos de estudo, investigação e representação, podendo ser permanentes, temporárias ou externas.
COMISSÕES PERMANENTES
Responsáveis pela análise das matérias legislativas antes da votação em Plenário, são três em Hulha Negra:
- Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
- Comissão de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Infraestrutura Urbana e Rural
Cada comissão é composta por três membros e tem como funções emitir pareceres, propor alterações, realizar audiências públicas e fiscalizar temas de sua área.
COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Presidente: Josias dos Santos Vidarte
- Relator: Diego Garcia Rodrigues
- Membro: Hugo Trench Teixeira Garcia
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
- Presidente: Fernanda Hartwig Baier
- Relatora: Luciane Bandeira Piegas
- Membro: Jorge Antônio Moreira Coelho
FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES
As Comissões reúnem-se semanalmente, podendo realizar reuniões extraordinárias. As reuniões são públicas, sendo permitida a participação de qualquer vereador, embora apenas os membros tenham direito a voto.
Principais atribuições:
- Analisar projetos de lei;
- Emitir pareceres técnicos;
- Realizar audiências públicas;
- Fiscalizar ações do Executivo.
Via de regra, nenhuma matéria é submetida ao Plenário sem análise prévia das Comissões, salvo exceções previstas no Regimento Interno.
COMISSÕES TEMPORÁRIAS
Podem ser classificadas como:
- Representativa (atua durante o recesso parlamentar);
- Especiais (destinadas a estudos específicos);
- Parlamentares de Inquérito – CPI (para investigação);
- Processantes (para apuração de infrações político-administrativas).
As CPIs possuem poderes de investigação e podem encaminhar seus relatórios ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.
COMISSÕES EXTERNAS
São instituídas para representar a Câmara em atos, eventos ou missões específicas, podendo ser criadas pelo Presidente ou mediante solicitação de vereadores.
