Legislação

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Regimento Interno

Categoria: Regimento Interno

Publicado em: 15 de abril de 2025

Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Hulha Negra O Regimento Interno é o conjunto de normas que organiza o funcionamento da Câmara Municipal de Hulha Negra. Nele estão definidos os procedimentos legislativos, as atribuições da Mesa Diretora, das Comissões, dos Vereadores e as regras que orientam as sessões plenárias. Este documento é essencial para garantir a ordem, a transparência e a legalidade das atividades do Poder Legislativo Municipal.

Regimento_Interno_2011.pdf
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Leis Municipais de 2002

Categoria: Leis

Publicado em: 15 de abril de 2025

Leis Municipais de Hulha Negra – Ano 2002 Neste espaço, disponibilizamos as cópias digitais das Leis Municipais de Hulha Negra referentes ao ano de 2000, compreendendo da Lei nº 608/2002 até a Lei nº 662/2002. A iniciativa visa facilitar o acesso à legislação e promover a transparência e a memória jurídica do município.

LEI_MUNICIPAL_2002.pdf
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Leis Municipais de 2000

Categoria: Leis

Publicado em: 15 de abril de 2025

Leis Municipais de Hulha Negra – Ano 2000 Neste espaço, disponibilizamos as cópias digitais das Leis Municipais de Hulha Negra referentes ao ano de 2000, compreendendo da Lei nº 470/2000 até a Lei nº 491/2000. A iniciativa visa facilitar o acesso à legislação e promover a transparência e a memória jurídica do município.

LEI_MUNICIPAL_2000.pdf
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Leis Municipais de 1999

Categoria: Leis

Publicado em: 15 de abril de 2025

Leis Municipais de Hulha Negra – Ano 1999 Neste espaço, disponibilizamos as cópias digitais das Leis Municipais de Hulha Negra referentes ao ano de 2000, compreendendo da Lei nº 396/1999 até a Lei nº 459/1999. A iniciativa visa facilitar o acesso à legislação e promover a transparência e a memória jurídica do município.

LEI_MUNICIPAL_1999.pdf
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Leis Municipais de 1998

Categoria: Leis

Publicado em: 15 de abril de 2025

Leis Municipais de Hulha Negra – Ano 1998 Neste espaço, disponibilizamos as cópias digitais das Leis Municipais de Hulha Negra referentes ao ano de 2000, compreendendo da Lei nº 311/1998 até a Lei nº 454/1998. A iniciativa visa facilitar o acesso à legislação e promover a transparência e a memória jurídica do município.

LEI_MUNICIPAL_1998.pdf
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Leis Municipais de 1997

Categoria: Leis

Publicado em: 15 de abril de 2025

Leis Municipais de Hulha Negra – Ano 1997 Neste espaço, disponibilizamos as cópias digitais das Leis Municipais de Hulha Negra referentes ao ano de 2000, compreendendo da Lei nº 235/1997 até a Lei nº 290/1997. A iniciativa visa facilitar o acesso à legislação e promover a transparência e a memória jurídica do município.

LEI_MUNICIPAL_1997.pdf
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Leis Municipais de 1996

Categoria: Leis

Publicado em: 15 de abril de 2025

Leis Municipais de Hulha Negra – Ano 1996 Neste espaço, disponibilizamos as cópias digitais das Leis Municipais de Hulha Negra referentes ao ano de 2000, compreendendo da Lei nº 200/1996 até a Lei nº 248/1996. A iniciativa visa facilitar o acesso à legislação e promover a transparência e a memória jurídica do município.

LEI_MUNICIPAL_1996.pdf
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Leis Municipais de 1995

Categoria: Leis

Publicado em: 15 de abril de 2025

Leis Municipais de Hulha Negra – Ano 1995 Neste espaço, disponibilizamos as cópias digitais das Leis Municipais de Hulha Negra referentes ao ano de 2000, compreendendo da Lei nº 138/1995 até a Lei nº 176/1995. A iniciativa visa facilitar o acesso à legislação e promover a transparência e a memória jurídica do município.

LEI_MUNICIPAL_1995.pdf
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Leis Municipais de 1994

Categoria: Leis

Publicado em: 15 de abril de 2025

Leis Municipais de Hulha Negra – Ano 1994 Neste espaço, disponibilizamos as cópias digitais das Leis Municipais de Hulha Negra referentes ao ano de 2000, compreendendo da Lei nº 089/1994 até a Lei nº 136/1994. A iniciativa visa facilitar o acesso à legislação e promover a transparência e a memória jurídica do município.

LEI_MUNICIPAL_1994.pdf
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Leis Municipais de 1993

Categoria: Leis

Publicado em: 15 de abril de 2025

Leis Municipais de Hulha Negra – Ano 1993 Neste espaço, disponibilizamos as cópias digitais das Leis Municipais de Hulha Negra referentes ao ano de 2000, compreendendo da Lei nº 001/1993 até a Lei nº 087/1993. A iniciativa visa facilitar o acesso à legislação e promover a transparência e a memória jurídica do município.