Câmara de Hulha Negra recebe projeto do novo Estatuto dos Servidores Públicos

Proposta construída com participação do Sindicato e da Administração Municipal substitui legislação de 1984 e inicia tramitação no Legislativo

A Câmara de Vereadores de Hulha Negra recebeu oficialmente, na quinta-feira (2), o Projeto de Lei que institui o Novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. A entrega ocorreu durante sessão especial realizada no Plenário Capitão Hugo Canto, com a presença de servidores, autoridades e representantes sindicais, marcando o início da tramitação de uma proposta considerada um marco para a modernização da legislação do funcionalismo público municipal.

O projeto foi entregue pelo prefeito Fernando Campani ao presidente da Câmara, vereador Volnei Manfron, acompanhado do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Hulha Negra (SindiHulha), Maico Vinícios Garcia Vasconcello.

Elaborado ao longo de vários meses, o novo Estatuto é resultado de um processo de construção coletiva que envolveu a Administração Municipal, a Procuradoria Jurídica e o Sindicato dos Servidores. Após uma série de reuniões e debates, a proposta foi protocolada no Legislativo e agora será analisada pelas comissões permanentes antes de seguir para votação em plenário.

Caso seja aprovado pelos vereadores, o texto substituirá a Lei nº 2.294/1984, do município de Bagé, utilizada por Hulha Negra desde sua emancipação e elaborada antes da promulgação da Constituição Federal de 1988.

Durante a sessão, o presidente do SindiHulha, Maico Vinícios Garcia Vasconcello, destacou o trabalho desenvolvido pela entidade na construção da proposta.

"Hoje estamos entregando um resultado que vai ser excelente para todo o coletivo dos servidores. Estamos conquistando algo porque temos uma representatividade do servidor. A gente luta todos os dias, nós só queremos o justo", afirmou.

Ao apresentar o projeto, o prefeito Fernando Campani ressaltou que a elaboração do novo Estatuto simboliza uma forma de gestão baseada no diálogo e na participação coletiva.

"Mudamos a expressão do 'eu fiz' pelo 'nós fizemos'. É com essa percepção de mundo que eu aprendi. Estou aqui dividindo essa glória de vencer uma etapa importante para nós. Somos um dos poucos municípios do Brasil que não tinham um estatuto. Acreditamos que a importância deste dia não está na singularidade de uma pessoa, mas na grandiosidade do coletivo", disse.

O presidente da Câmara, Volnei Manfron, afirmou que o Legislativo dará andamento à tramitação da matéria com responsabilidade e destacou o papel das entidades sindicais na defesa dos trabalhadores.

"Os sindicatos desempenham um papel fundamental na defesa dos direitos dos trabalhadores e na construção do diálogo entre os servidores e o poder público. Ao longo da história, foram protagonistas de importantes conquistas trabalhistas e seguem sendo essenciais para garantir novos avanços. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem adotado medidas de valorização dos trabalhadores e fortalecimento dos direitos sociais, e esse é um processo que precisa continuar para que cada vez mais direitos sejam conquistados e assegurados. A Câmara fará uma análise responsável deste projeto, sempre pensando no interesse dos servidores e da comunidade hulhanegrense", destacou.

Também fizeram uso da tribuna os vereadores Dalvir Zorzi, Josias Vidarte, Diego Rodrigues e Luis Gustavo Nunes Dias. Em seus pronunciamentos, os parlamentares destacaram a importância da construção coletiva do projeto e parabenizaram a Administração Municipal, o Sindicato dos Servidores e todos os envolvidos pela elaboração do novo Estatuto. Os vereadores também classificaram a entrega da proposta ao Legislativo como um momento histórico para o funcionalismo público de Hulha Negra e ressaltaram a relevância da iniciativa para a valorização dos servidores municipais.