Plenária: Sessão Plenária 14/05/2026
Situação: Baixa para as comissões
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 13/05/2026
Altera o inciso III, parágrafo 2º do Art. 4º da Lei Municipal 2.117/2025 – Regula as relações entre o Município de Hulha Negra e os Contribuintes do Imposto Sobre Serviços – ISS, e dá outras providências
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