Plenária: Sessão Plenária 14/05/2026

Situação: Baixa para as comissões

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 13/05/2026

Altera o Art. 1º Parágrafo Único, revoga o Art. 17 e os incisos II e III do parágrafo 2º, Art. 18 da Lei Municipal nº 2.060/2025 – Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e no Âmbito do Município de Hulha Negra e dá outras providências

Autoria

  • Poder Executivo

Arquivo da Matéria