Plenária: Sessão Plenária 05/02/2026
Situação: Baixa para as comissões
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 02/02/2026
Institui a Cobrança pela Utilização de Espaço Público em Festividades e Eventos Oficiais do Município de Hulha Negra e dá outras providências.Autoria
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