Plenária: Sessão Plenária 09/10/2025
Situação: Em votação
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 08/10/2025
Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 749/2004 – Estabelece Normas para a Cobrança do ITBI.
Autoria
Arquivo da Matéria
Plenária: Sessão Plenária 09/10/2025
Situação: Em votação
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 08/10/2025
Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 749/2004 – Estabelece Normas para a Cobrança do ITBI.
Autoria
Arquivo da Matéria