Plenária: Sessão Plenária 25/09/2025
Situação: Apresentada em Plenário
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 25/09/2025
Anteprojeto de Lei Municipal, que Institui a política de Saúde Visual “Enxergar Melhor”, destinado à concessão gratuita às pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica do Município de Hulha Negra-RS e dá outras providências.
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