Plenária: Sessão Plenária 25/09/2025
Situação: Apresentada em Plenário
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 25/09/2025
Anteprojeto de Lei Municipal, que Institui a política de Saúde Auditiva no âmbito do Município de Hulha Negra-RS, com o foco na prevenção, diagnóstico, tratamento e concessão gratuita de aparelhos auditivos a pessoas em situação de vulnerabilidade e dá outras providências.
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