Plenária: Sessão Plenária 21/08/2025

Situação: Apresentada em Plenário

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 20/08/2025

Anteprojeto de Lei Municipal concedendo isenção de IPTU aos munícipes que estão em tratamento contra câncer, bem como aos munícipes que são responsáveis por pessoa com diagnóstico de autismo no Município de Hulha Negra.