Comissões

Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Infraestrutura Urbana e Rural

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Infraestrutura Urbana e Rural atua na análise e emissão de pareceres sobre temas estratégicos para o desenvolvimento do município. Entre os assuntos de sua competência estão as questões relacionadas ao meio ambiente, plano diretor, loteamentos urbanos, uso e ocupação do solo e posturas municipais.

O colegiado também acompanha matérias ligadas ao turismo, ao extrativismo mineral, vegetal e animal, à agropecuária, ao plantio, à produção hortifrutigranjeira e ao desenvolvimento rural sustentável. Além disso, analisa propostas relacionadas à indústria, ao comércio, ao sistema viário do município, às estradas vicinais e às obras públicas.

Entre suas atribuições, a Comissão exerce ainda atividades de fiscalização, acompanhando a execução de políticas públicas dentro de sua área de atuação. Também pode promover audiências públicas, conforme previsto no Regimento Interno, ampliando o diálogo com a comunidade.

Conforme estabelece o Regimento, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação deve se manifestar previamente às demais comissões, com exceção dos projetos relacionados ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual.

Data de Início: 01/01/2026

Data de Término: 31/12/2026