Plenária: Sessão Plenária 15/05/2025
Situação: Em tramitação
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 15/05/2025
Altera o Conselho Municipal de Educação de Hulha Negra, Revoga as Leis Municipais nºs 1.648/2018 e 1.684/2019 e dá outras providências.
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