Publicação: 05/06/2025 às 20h
Abertura: 10/06/2025 às 20h
Número: 042 de 2025
Modalidade: Dispensa de Licitação
Considera-se necessária a contratação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica, especializada nas áreas do Direito Administrativo e Constitucional, Licitações e Contrato Administrativos, para orientação técnica jurídica, emissão de pareceres nos processos administrativos, acompanhamento de licitações e contratos, elaboração de defesas administrativas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do RS – E demais órgãos fiscalizadores. Os serviços deverão ser prestados através de visitas semanais na Sede da Câmara Municipal de Hulha Negra, bem como, virtual através de vídeo conferência sempre que se fizer necessário para efeito de assessoria e consultoria continua.Edital
Anexos
